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11 da Resolução/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestação do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãESTES por origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, que os autos retornem à SEFIPE, de modo a a adoçãeste DE providências por sua alçada.

3 - MANIFESTAÇÃEste Do INTERESSE Do TERCEIROS: qualquer agente cultural com interesse em apresentar solicitaçãeste alternativa de modo a este exatamente projeto deverá preencher formulário anexo a este Sinal e disponibilizado pelo sítio eletrônico e encaminhá-lo para o endereço eletrônico projetoradiocultura@gmail.utilizando pelo prazo do 15 dias, contados a partir da data de publicaçãeste deste Sinal Público.

Dessa forma, não se pode afirmar qual o título executivo padeça do vício por inexigibilidade conforme este disposto no 475-L, § 1º, do CPC, a possibilitar uma eficácia rescisória.

A pretensãeste do apelante por suspensãeste do feito, em razão do ainda pender por decisãeste definitiva a ADI nº 4.295/DF, referente à inconstitucionalidade formal da Lei por Improbidade Administrativa, é insubsistente, como em qual pese a ADI ser de 2009, até este presente momento nãeste houve sequer a concessão de medida cautelar, com a entrega da prestação jurisdicional exatamente que provisória pelo Plenário daquela Corte, a justificar a suspensãeste deste feito.

03.É dever da Administraçãeste, pelo regular exercício do Poder de Polícia, determinar a demolição do edificaçãeste isento o correspondente alvará do construçãeste, de molde a impedir a proliferaçãeste de irregularidades urbanísticas no Distrito Federal. 04.Recurso conhecido e desprovido, sentença mantida.

RÉU. CAUSA Por PEQUENA COMPLEXIDADE. Sendo a causa de pequena complexidade, em de que a parte ré reconhece este direito da Parcela autora, revela-se necessária a minoração do valor fixado a título do honorários advocatícios quando arbitrados em quantia que não atende aos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil.

I – Tendo em vista a solicitação aposta pelo bojo do Memorando nº 354/04-SUOP, DEFIRO a dilação por prazo, concedendo Ainda mais 20 (vinte) tempo, contados a partir do 29 por julho por 2004, de modo a a conclusão e apresentação do relatório final Destes negócios da Comissãeste, formada com este objetivo de definir as especificações té especialmentecnicas DE aeronaves, tipo helicóptero; II – Presume-se cientificado o Presidente da mencionada Comissão, do teor do presente Despacho, a partir da Publicação deste, isento prejuízo do prazo estipulado; III – Publique-se.

Art 2º A Secretaria por Estado do Transportes criará uma reavaliação global A respeito de a existência de detentores de outorga de que, simultaneamente, ocupem cargo ou funçãeste pública, em desrespeito à legislação vigente.

Art 5º Vive suspensa a substituição de veículos, por parte Destes detentores de outorga para operar este STPAC, a exceçãeste do veículo com idade vencida e Destes quadros comprovados de perda total por acidente ou roubo.

OCUPAÇÃEste. MERA TOLERÂNCIA. PODER Por POLÍCIA. ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO. Eventualidade. 01.Em se tratando de base pública, não há qual se Debater em posse, porém em mera detenção tolerada pelo Poder Público. 02.Incabível é a interposiçãeste de proceder por interdito proibitório por parte do ocupante por terra pública, notadamente quando a ocupação é irregular e não conta utilizando a anuência do Poder Público.

PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada por contas especial instaurada pela Policia Militar do Distrito Federal de modo a apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepção por salários por policiais militares, do 14º Batalhãeste do Polícia Militar

A ser ESTES crimes do responsabilidade somente praticados por aquelas pessoas indicadas na Lei 1.079/50, prevendo a Constituiçãeste Federal de que tais autoridades responderãeste por improbidade administrativa, com prejuízo da ação penal cabível, conclui-se qual este de que pretende este apelante, por uma via indireta, é declarar a inconstitucionalidade do norma constitucional originária, o qual nãeste é admitido através jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

PROCESSO Nº 11158/2010 - Tomada por contas especial instaurada para apurar possíveis irregularidades decorrentes do pagamento efetuado, com cobertura contratual, à empresa Vertax Redes e Telecomunicações do Dados Ltda., pela prestação do serviços de infraestrutura você pode tentar isso do tecnologia da Saber.

Solicitem informações ao Juízo reclamado, dando notícia desta medida, por meio do postado usando aviso do recebimento, aos interessados.

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